O Senado aprovou a PEC 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e um contrário e agora segue para promulgação.
Na bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) votaram a favor da proposta. Já o senador Rogério Marinho (PL) não participou da votação.
A PEC reduz gradualmente a idade mínima para aposentadoria da categoria, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na função. Até 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A partir de 2041, passa para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O texto também garante integralidade e paridade aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e prevê um complemento da União para os aposentados pelo INSS, assegurando remuneração equivalente à da ativa.
Além disso, a proposta reconhece a atividade dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), proíbe contratações temporárias, salvo em situações excepcionais, e determina a regularização dos vínculos desses profissionais até 31 de dezembro de 2028.
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