A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, deve voltar à pauta do Senado em agosto, após o recesso parlamentar.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda análise das comissões do Senado. A expectativa é de que a proposta seja votada durante as semanas de esforço concentrado do Congresso, entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta é “prioridade absoluta” para o governo e disse que trabalhará para que a votação ocorra ainda em agosto.
Entre os defensores da PEC está o senador Paulo Paim (PT-RS), que afirma que a redução da jornada pode aumentar a produtividade dos trabalhadores. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também defende a aprovação e pediu que os eleitores cobrem o posicionamento dos parlamentares.
Por outro lado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defende que o debate seja aprofundado e que a votação ocorra somente após as eleições, diante dos possíveis impactos econômicos da medida. O senador Jayme Campos (União-MT) também afirmou que votará favoravelmente, mas pediu um debate equilibrado entre trabalhadores e empregadores.
Paralelamente, tramita no Senado a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, que cria um regime de jornada flexível negociado individualmente entre empregado e empregador. Já o governo federal também apresentou o PL 1.838/2026, que fixa a jornada semanal em 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 é considerada uma das principais propostas em discussão sobre as relações de trabalho no país e deve dominar o debate no Congresso nas próximas semanas.
Foto: Reprodução/Agência Senado
