Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou o enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1983. Depois de anos sem punição ao agressor, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Brasil por omissão e recomendou mudanças na legislação.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor, criação de juizados especializados e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas. Desde então, a norma passou por diversas atualizações para ampliar a proteção às mulheres e acompanhar novas formas de violência.
Ao longo de duas décadas, a lei tornou-se uma das principais referências mundiais no combate à violência de gênero. Mesmo com os avanços, especialistas apontam que ainda é necessário ampliar a prevenção, fortalecer a rede de proteção, agilizar a concessão e o monitoramento das medidas protetivas e garantir atendimento humanizado às vítimas.
Foto: Reprodução/Agência Senado
