O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que amplia o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial nos crimes cometidos no ambiente digital e com o uso de inteligência artificial. A legislação teve origem no PL 3066/2025 e altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei dos Crimes Hediondos, o Código de Processo Penal e a Lei das Organizações Criminosas.
Entre as principais mudanças estão:
- Criminalização do uso de inteligência artificial para produzir ou disseminar deepfakes de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
- Aumento das penas para crimes de exploração sexual praticados pela internet.
- Agravamento da punição quando o criminoso utilizar IA, perfis falsos, técnicas para ocultar a identidade, promessas de vantagem ou relação de confiança para aliciar vítimas.
- Ampliação das possibilidades de infiltração policial no ambiente virtual para identificar e prender autores desses crimes.
- Inclusão de novas medidas para facilitar a investigação de organizações criminosas que atuam na exploração sexual infantil online.
- Reforço da proteção às vítimas e da responsabilização de quem produz, compartilha ou comercializa esse tipo de material.
A nova legislação foi sancionada na quinta-feira, 6 de agosto de 2026, após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo é atualizar a legislação diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial e do crescimento dos crimes sexuais praticados no ambiente digital.
Foto: Gerada por IA
