Entraram em vigor novas regras que reforçam a garantia do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida estabelece que caminhoneiros não podem ser contratados por valores abaixo do piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A mudança tem como objetivo proteger principalmente os caminhoneiros autônomos, evitando que eles recebam valores que não cubram os custos da viagem, como combustível, manutenção do veículo, pedágios e desgaste do caminhão.
Com as novas regras, aumenta a fiscalização sobre empresas e contratantes do serviço de transporte. As operações deverão seguir os valores mínimos estabelecidos e cumprir exigências de registro, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Quem descumprir o piso do frete poderá sofrer penalidades, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação.
A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria, que desde a greve dos caminhoneiros de 2018 cobra mecanismos para garantir uma remuneração mais justa pelo serviço prestado.
Segundo o setor, o frete mínimo busca dar mais equilíbrio ao mercado e evitar a chamada “concorrência predatória”, quando transportadores reduzem valores a níveis que comprometem a própria sustentabilidade da atividade
Foto: Reprodução
