O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir uma decisão judicial que o impedia de divulgar informações sobre o processo envolvendo a tentativa de assassinato da ex-companheira.
A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público do Estado. Segundo o MP, Marco Antônio concedeu entrevista a uma emissora de televisão falando sobre o crime cometido contra Maria da Penha, o que violaria medidas protetivas impostas desde 2024.
A decisão judicial proibia o ex-marido de divulgar informações relacionadas ao processo e de mencionar ou expor o nome e a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros meios de comunicação.
O Ministério Público informou que chamadas da entrevista começaram a ser divulgadas antes da exibição do programa e que o conteúdo seria levado ao ar em uma reportagem especial. A Justiça determinou a retirada dos materiais relacionados à entrevista e proibiu a divulgação da reportagem em qualquer plataforma.
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, em 1983. Na época, ela sofreu um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. O caso ganhou repercussão internacional e levou à criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 2026.
A prisão ocorreu em Natal com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia Militar potiguar.
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