O Governo Federal disponibiliza uma plataforma gratuita que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, o acesso a todas as casas de apostas autorizadas no Brasil.
A ferramenta permite bloquear as contas existentes, impedir novos cadastros vinculados ao CPF e suspender o recebimento de publicidade direcionada de bets. O usuário pode escolher um período de um a 12 meses ou optar pela autoexclusão por prazo indeterminado.
Para utilizar o serviço, é necessário acessar a plataforma com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, escolher o motivo e o período da autoexclusão e aceitar os termos de uso.
A iniciativa faz parte das medidas de jogo responsável adotadas pelo Governo Federal para reduzir os riscos financeiros, emocionais e sociais relacionados ao uso problemático das apostas. O Ministério da Saúde também oferece orientações e atendimento pelo SUS para pessoas afetadas pelo uso excessivo das plataformas.
A plataforma oficial pode ser acessada pelo Gov.br, no serviço de Autoexclusão das Bets.