O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores durante eventos culturais, esportivos e de entretenimento.
Uma das medidas determina que eventos com público superior a mil pessoas ofereçam água potável gratuitamente. A água deverá ser disponibilizada em bebedouros ou pontos de distribuição de fácil acesso.
O público também poderá levar sua própria garrafa ou recipiente com água, desde que sejam respeitadas as regras de segurança do evento. A venda de água não substitui a obrigação de oferecer o produto gratuitamente.
A nova regra vale para shows, festivais, congressos, feiras e outros eventos, gratuitos ou pagos, realizados em locais abertos ou fechados. A medida entra em vigor 30 dias após a publicação do decreto.
Lula também assinou o chamado Decreto Cambismo Digital, que cria novas regras para a venda e a revenda de ingressos.
As plataformas deverão informar o preço total e as taxas desde o início da compra e adotar mecanismos para impedir compras em massa feitas por robôs ou sistemas automatizados.
As filas virtuais também terão que apresentar informações como a posição do consumidor, o número estimado de pessoas à frente e o tempo aproximado de espera.
Na revenda, deverá ser informado o preço original do ingresso, o valor cobrado e eventual ágio. As novas regras também reforçam a transparência e o direito à meia-entrada.
Segundo o governo federal, as medidas têm como objetivo evitar práticas abusivas, aumentar a transparência e proteger o consumidor na compra de ingressos e durante a participação em grandes eventos.
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR
