O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (17), não analisou se o reajuste é legal ou não. Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação, já que concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto o questionamento envolve a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida não cria um novo benefício nem amplia o número de famílias atendidas, mas recompõe o valor de um programa social permanente.
Foto: Reprodução/TSE
