O Senado Federal abriu uma consulta pública para saber a opinião dos cidadãos sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil.
A consulta está disponível na plataforma e-Cidadania e permite que os participantes votem “sim” ou “não” sobre a medida. A participação, porém, não corresponde a uma votação dos senadores e não determina o resultado da tramitação da MP.
Até domingo (27), a consulta havia registrado mais de 150 mil votos. Cerca de 60% eram favoráveis à MP e 40% contrários. Os números representam apenas os participantes da enquete e não podem ser considerados como retrato da opinião da população brasileira.
Publicada em 25 de setembro, a MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto também prevê a extinção das autorizações existentes.
A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá ser modificada ou rejeitada.
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