A Cosern foi condenada pela Justiça a realizar a ligação de energia elétrica em uma residência de Mossoró e pagar R$ 8 mil por danos morais ao consumidor.
Segundo a decisão da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró, o morador da comunidade conhecida como “Favela do Fio” aguardou mais de 90 dias pelo serviço e realizou cerca de 15 contatos com a empresa.
A falta de energia prejudicava a conservação de alimentos, a ventilação e a iluminação da residência, onde também moravam filhos menores.
A Cosern alegou que a área apresentava risco de segurança e mencionou a existência de uma possível ligação clandestina. No entanto, segundo a sentença, a empresa não apresentou documentos, laudos ou registros que comprovassem essas justificativas.
A Justiça entendeu que houve falha grave na prestação de um serviço essencial, agravada pelo descumprimento de uma ordem judicial que já havia determinado a ligação.
A empresa terá cinco dias úteis, após ser intimada, para realizar o serviço. A decisão também manteve multas aplicadas anteriormente pelo descumprimento da ordem judicial, além da indenização de R$ 8 mil por danos morais.
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