O governo federal criou um programa nacional para bloquear celulares e sinais de comunicação utilizados ilegalmente dentro dos presídios brasileiros. A medida foi oficializada nesta terça-feira (13), com a publicação do Decreto nº 13.136, no Diário Oficial da União.
Batizado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, o plano prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O bloqueio poderá ocorrer de duas formas: pela identificação individual dos aparelhos, por meio do código IMEI, ou pela interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas de segurança penitenciária.
O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações sobre as unidades prisionais e seus arredores. A medida busca evitar que o bloqueio prejudique os serviços de telefonia e internet nas áreas vizinhas.
A adesão dos estados e do Distrito Federal será voluntária. O Ministério da Justiça terá até 180 dias para disponibilizar a plataforma digital destinada ao encaminhamento dos pedidos de bloqueio. Até lá, os procedimentos poderão ser realizados pelos sistemas existentes.
A iniciativa busca dificultar o uso de celulares por detentos para aplicar golpes, manter contato com organizações criminosas e coordenar atividades ilícitas do interior das unidades prisionais.
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