A Câmara Municipal de Mossoró foi intimada, nesta terça-feira (13), de uma decisão do desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro que suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL).
A decisão concede tutela de urgência durante a análise de embargos de declaração e também suspende os efeitos dos atos administrativos que oficializaram a extinção do mandato e convocaram o suplente para tomar posse.
Com a determinação judicial, a Câmara informou que publicará ainda nesta terça-feira os atos administrativos necessários para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato parlamentar.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Foto: Reprodução/Cláudio Júnior/CMM
