O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança será implantada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação e publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, antes de seguir para promulgação.
A medida altera as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros.
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