Trabalhadores que atuam na varrição de ruas, coleta de lixo e conservação de espaços públicos poderão ter direito a um piso salarial nacional de R$ 3.036 por mês. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.146/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal.
O texto também estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais, além de adicional de insalubridade de 40% do salário.
A proposta prevê ainda aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, além de vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, conforme negociação coletiva.
O projeto também autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso salarial.
A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, enviada à Presidência da República para sanção ou veto. Portanto, os valores e direitos previstos ainda não estão em vigor.
A proposta busca reconhecer a importância dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana, conhecidos como garis e margaridas.
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