O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. O encontro reúne representantes do governo federal, do mercado de apostas, de clubes de futebol e de entidades esportivas.
Entre os representantes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil.
Também participam representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça, além de empresas de apostas e entidades do setor.
Apesar da diversidade de instituições convocadas, entidades da sociedade civil favoráveis à proibição dos jogos ficaram de fora da audiência, conforme reportagem publicada pela Agência Brasil.
A ausência dessas organizações foi questionada por 39 entidades da sociedade civil, que solicitaram maior participação no debate, segundo a publicação.
A discussão envolve os efeitos econômicos, sociais e jurídicos das apostas, incluindo questões relacionadas ao endividamento das famílias, à saúde pública, à proteção dos consumidores e ao mercado esportivo.
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória relacionada à proibição das atividades das empresas abrangidas pela norma.
O encontro é conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. Ao todo, 34 instituições e entidades foram convocadas, com dez minutos destinados a cada manifestação.
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