O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional e exercer a medicina no Brasil.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece três avaliações durante a graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será calculada pela média dos resultados, com peso maior para a última prova.
A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a regra. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos já formados não serão submetidos à nova exigência.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a avaliação final em edições posteriores. Sem aprovação, não poderão obter o registro profissional que autoriza o atendimento a pacientes.
A legislação também prevê mecanismos de fiscalização dos cursos de Medicina com desempenho insatisfatório.
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