O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou encerrado o objeto específico da investigação, após mais de sete anos.
Fachin destacou que o inquérito não poderia permanecer aberto indefinidamente nem funcionar como instrumento permanente para investigar novos fatos.
O encerramento impede a realização de novas diligências no procedimento principal, mas não anula provas, decisões judiciais ou ações penais já iniciadas. Investigações autônomas e processos em andamento continuarão normalmente.
Segundo a decisão, o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações relacionadas a ataques à ordem democrática.
O sigilo dos autos será mantido temporariamente para a retirada e separação de documentos com informações pessoais e dados protegidos por lei. Após essa etapa, o sigilo deverá ser levantado.
Foto: Reprodução/STF
