A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que cria o crime específico de tráfico de animais silvestres e aumenta as punições para os envolvidos.
O PL 5.809/2025 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem vender, comprar, transportar ou manter animais silvestres e exóticos ilegalmente.
A pena poderá chegar a oito anos quando envolver espécies ameaçadas de extinção, uso de armas ou práticas de maus-tratos, como mutilação e depenagem.
A proposta também prevê punições mais rigorosas para outras práticas relacionadas à exploração ilegal da fauna. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), no Senado.
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