A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo se aplica quando o autor provoca a morte intencionalmente, assume o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorre por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Com a mudança, o crime passa a ter tratamento penal mais rigoroso, incluindo restrições à concessão de benefícios, como fiança, anistia, graça e indulto.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
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