A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15) poderá ser votada pela comissão especial da Câmara dos Deputados no início de dezembro. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar o parecer no dia 1º de dezembro.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), o parlamentar afirmou que pesquisas de opinião apontam apoio superior a 80% à mudança. A proposta prevê que jovens a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos.
O debate dividiu os especialistas ouvidos pela comissão. A promotora Danielle Tuoto e a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Francimara Carneiro Araújo, foram contrárias à redução. Elas defenderam o fortalecimento das políticas sociais e do sistema socioeducativo, argumentando que a mudança não resolveria o problema da criminalidade.
Já a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo defendeu a redução para 16 anos em todos os crimes. Segundo ela, jovens dessa idade têm discernimento para compreender a gravidade de suas condutas.
O relator também informou que apresentará o parecer ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro. Depois disso, o relatório poderá ser incluído no sistema da Casa para tramitação.
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