O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revogou a liminar que havia determinado a reintegração do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da Polícia Militar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), pelo desembargador Claudio Santos.
O militar havia conseguido retornar à corporação em agosto, por meio de uma decisão provisória. No entanto, em 24 de setembro, a Câmara Criminal do TJRN aumentou sua pena para 26 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e estupro, além de determinar a perda definitiva do cargo público.
Com a nova decisão, o desembargador considerou que não há mais fundamento para a reintegração. O comandante-geral da PMRN deverá formalizar a exclusão definitiva do militar e retirá-lo da folha de pagamento.
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