A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), participa do mutirão para renovação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), realizado pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento garante aos agricultores acesso a uma série de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Os representantes de associações podem entregar a documentação até as 17h desta segunda-feira (26), na Sala da Cidadania, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Atualmente, Mossoró conta 33 assentamentos do Incra com 3.240 famílias distribuídas em 40 agrovilas.
“O documento possibilita às famílias da agricultura familiar a participação nas políticas públicas como, por exemplo, financiamento através do Pronaf, créditos da reforma agrária, programa de habitação rural, cursos profissionalizantes, comercialização de alimentos em escolas públicas, hospitais e outras instituições. O documento é muito importante, pois abre um leque de oportunidades para as pequenas famílias”, explicou Cleiton Dantas de Medeiros, coordenador de Convivências com o Semiárido.
De acordo com a Seadru, a expectativa é que sejam solicitadas entre 250 e 300 DAPs.
Documentos necessários:
– Formulário de solicitação de DAP (assinado pelo assentado e técnico);
– Cópia do RG e CPF (titulares);
– Cópia do comprovante da situação conjugal (certidão de casamento, certidão de divórcio, união estável ou certidão de óbito);
– Extrato previdenciário completo dos titulares;
– Cópia do espelho do beneficiário.
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