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Alece aprova projeto que permite a policiais aposentados ficar com armas do Estado no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, no dia 3 de novembro, o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que autoriza profissionais da segurança pública aposentados a permanecerem com armas de fogo pertencentes ao Estado.

A proposta beneficia policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada.

A transferência dos armamentos será feita por doação, mediante solicitação do interessado e autorização do órgão de origem. Os beneficiários deverão cumprir os requisitos legais e comprovar condições físicas, psicológicas e técnicas para a guarda e o uso seguro da arma.

O projeto estabelece que o armamento será destinado exclusivamente à defesa pessoal. Os contemplados também ficarão responsáveis pela conservação, manutenção e aquisição de munições.

Segundo Elmano, a iniciativa reconhece os profissionais que dedicaram a carreira à segurança pública e busca garantir proteção mesmo após o afastamento das atividades.

A proposta foi aprovada também em votação da redação final na Alece.

Foto: Reprodução