As empresas e entidades do setor de apostas já articulam uma reação à Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. A estratégia está sendo preparada em duas frentes: uma possível contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma articulação no Congresso Nacional para tentar alterar ou derrubar a medida.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que sua equipe jurídica avalia qual medida poderá ser adotada na Justiça. A possibilidade de uma ação no STF está sobre a mesa, mas a entidade ainda não confirmou se irá efetivamente recorrer à Corte.
Uma das teses estudadas pelo setor envolve uma decisão do próprio STF tomada em 2020, que reconheceu a possibilidade de estados explorarem loterias. Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba possuem empresas licenciadas pelos governos estaduais com base nesse entendimento. As entidades avaliam se a proibição federal, ao alcançar essas autorizações estaduais, pode ser questionada judicialmente.
A reação também deverá acontecer no Congresso. A MP 1.394 foi publicada em 25 de setembro e já está em tramitação. O texto precisa ser analisado pelos parlamentares e pode ser modificado durante o processo legislativo.
De acordo com representantes do setor ouvidos pela imprensa, a discussão política sobre a medida deverá ganhar força depois do primeiro turno das eleições. A ANJL afirmou que também considera o cenário eleitoral na definição do momento para apresentar uma eventual ação no STF.
Enquanto a reação é organizada, a MP continua produzindo efeitos. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas, e os sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir de 6 de outubro.
A movimentação ocorre em paralelo à fiscalização do governo. Em uma força-tarefa realizada neste fim de semana, os Ministérios da Justiça e da Fazenda informaram ter derrubado 506 sites suspeitos de oferecer apostas de forma irregular.
A disputa, portanto, ainda está longe de terminar: de um lado, o governo mantém a proibição; do outro, o setor prepara estratégias jurídicas e políticas para tentar reverter ou modificar a medida.
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