O governo federal propôs mudanças na obtenção da CNH, principalmente o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para aulas teóricas e práticas. O objetivo é reduzir custos — que podem cair até 80% — e tornar o processo mais acessível, mantendo a exigência de aprovação nos exames do Detran. Para isso, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para ouvir a população.
Interessados em contribuir com a proposta, que moderniza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até 2 de novembro para enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão pode participar, enviando suas contribuições. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova norma.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de obterem a habilitação. A expectativa é que a redução de custos — atualmente, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, dependendo da localidade de emissão — diminua a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
Foto: Reprodução/AdobeStock
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