Brasil: Governo suspende repasses do INSS a entidades após fraude bilionária e promete ressarcimento a segurados

Em resposta à descoberta de uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, o governo federal anunciou nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, a suspensão imediata de todos os repasses mensais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades e associações que realizavam descontos diretamente nas aposentadorias e pensões. A medida foi comunicada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e pela diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano. ​

A decisão ocorre um dia após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, que investiga desvios bilionários em descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A operação resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. ​

Segundo o ministro da CGU, os valores já descontados nos contracheques de maio não serão repassados às entidades e serão ressarcidos aos beneficiários em parcelas futuras. Até o momento, o governo não informou como será realizado o ressarcimento de valores descontados indevidamente em meses anteriores. ​

A CGU identificou que os descontos irregulares foram aplicados por meio de acordos de cooperação entre o INSS e diversas entidades, sem a devida autorização dos beneficiários. A estimativa é que as fraudes possam ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões aos segurados. ​

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para tentar reparar os danos causados aos segurados. O governo também anunciou que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado em sua folha de pagamento sem autorização expressa. Uma reorganização dos acordos de cooperação será realizada após a conclusão das investigações.

A diretora do INSS, Débora Floriano, orientou os segurados a não se dirigirem às agências para verificar pendências, pois a suspensão dos repasses já está em vigor e os valores serão restituídos automaticamente. ​

As autoridades continuam as investigações para identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los pelos crimes cometidos. O governo reforça seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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