Brasil: INSS iniciará devolução de descontos indevidos a beneficiários a partir de 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará, a partir do dia 24 de julho de 2025, a devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de segurados, em resposta às denúncias de fraudes reveladas pela Polícia Federal em abril deste ano.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão realizados em três lotes, com periodicidade quinzenal. O cronograma prevê:

• 1º lote: 24 de julho

• 2º lote: 9 de agosto

• 3º lote: 24 de agosto

Cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os depósitos serão feitos diretamente nas contas bancárias dos segurados, sem necessidade de ação judicial ou solicitação adicional.

O cronograma foi apresentado durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Dias Toffoli, e contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS. Na ocasião, Toffoli destacou a importância de garantir segurança jurídica e celeridade na restituição dos valores.

Como parte do entendimento firmado, o ministro também determinou a suspensão do prazo prescricional para ações judiciais relacionadas ao tema, enquanto durar o processo de restituição administrativa.

O presidente do INSS assegurou que todos os pagamentos serão concluídos até 31 de dezembro de 2025, garantindo a reparação integral aos segurados prejudicados. “Estamos comprometidos em corrigir o erro com transparência, agilidade e justiça, sem burocracia para o cidadão”, afirmou Gilberto Waller.

A medida é considerada um avanço na reparação aos aposentados e pensionistas afetados por um dos maiores esquemas de fraude já identificados no sistema previdenciário, e representa uma tentativa de recuperar a confiança dos segurados no INSS.

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