Brasil: Quatro em cada dez presos em flagrante são soltos em audiência de custódia

A audiência de custódia, procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante para avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso, completa dez anos nesta segunda-feira, 24, sob celebração de defensores dos Direitos Humanos e pressão, por algumas alas do Congresso Nacional, para o diminuir as solturas.

Especialistas afirmam que as audiências são importantes para resguardar a integridade das pessoas presas e para evitar a prisão de inocentes no Brasil. Ao mesmo tempo, parlamentares e policiais questionam os atuais termos da medida e alegam que, em vez de proteger a população, as audiências abrem margem para liberar suspeitos prematuramente.

• Desde que o procedimento foi implementado, foram realizadas 1,7 milhão de audiências de custódia no Brasil, 459,6 mil delas em São Paulo, segundo dados atualizados até setembro do ano passado no Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Em cerca de 1 milhão das audiências, aproximadamente 60% do total, os flagrantes foram convertidos em prisão preventiva. Em outros 678,6 mil (39,4%), foi concedida liberdade. Houve relatos de tortura ou maus tratos em 130,6 mil (7,6%) casos desde a implementação da medida.

As audiências de custódia começaram a ser adotadas no dia 24 de fevereiro de 2015, em modelo de acordo envolvendo o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que seria replicado em todo o País. Já naquele ano, o instrumento foi difundido para outros Estados e, depois, amplificado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) relembrou em pronunciamento recente que, até 2015, o primeiro contato com a autoridade judicial levava, em média, 120 dias, segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

A entidade ressalta que, ao encurtar o tempo desse primeiro contato, a audiência de custódia tem a função de enfrentar possíveis ilegalidades cometidas no ato da prisão e evitar a punição de inocentes. Além de combater o encarceramento em massa no Brasil.

“Hoje enfrentamos uma crise da segurança pública, com as facções criminosas dominando o sistema prisional, e o ingresso prematuro de pessoas não comprometidas com o crime organizado nas prisões favorece seu fortalecimento”, afirma Marina Dias, diretora-executiva do IDDD, em nota divulgada pela entidade. São ao menos 88 facções distribuídas pelas prisões hoje, segundo levantamento recente do governo federal.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 880 mil pessoas privadas de liberdade, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Cerca de 27,7% (183,8 mil) são de pessoas presas provisoriamente, segundo dados divulgados no fim do ano passado pelo Relatório de Informações Penais (Relipen).

“A prisão, como uma medida cautelar, que é imposta a uma pessoa que não foi condenada com trânsito em julgado, é a exceção do nosso sistema”, afirma Helena Lobo da Costa, professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. “Se houver outras medidas cautelares, como retenção de passaporte, prisão domiciliar ou obrigação de comparecimento ao fórum mensalmente, essas outras medidas devem prevalecer.”

As audiências começaram em São Paulo, mas logo se difundiram. “Foi ganhando um aspecto mais nacional especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal, ainda em 2015, concedeu uma medida cautelar, em uma ação que corria no STF discutindo o estado de coisas no nosso sistema prisional”, disse Helena. A realização de audiências, frisou, foi uma das medidas que poderiam reduzir problemas graves, como a prisão de inocentes.

Fonte: Estadão

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