A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para a mulher em situação de violência doméstica. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto altera dispositivos da Lei Maria da Penha e estabelece que a monitoração eletrônica pode ser aplicada como medida protetiva de urgência.
Em cidades que não são sede de comarca — onde não há juiz — a medida também poderá ser determinada pelo delegado de polícia. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas para avaliação.
A proposta prevê que o risco analisado pode ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Quando o agressor estiver usando tornozeleira, a vítima também deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso haja aproximação indevida.
O projeto ainda amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações passa de 5% para 6%, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico.
Além disso, a proposta aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico ou tentar remover ou danificar o dispositivo sem autorização judicial.
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