Câmara de Mossoró define prazos de análise da LOA 2023

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, na sessão desta terça (13), o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas em 16 de novembro.

Na mesma data, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esse calendário pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias do Legislativo.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto. A proposição está disponível para consulta pública, no portal do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br).

Basta acessar, na página principal, a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, no campo Matérias Legislativas, selecionar a natureza da matéria (Projeto de Lei Ordinária do Executivo) e preencher a pesquisa, com o número (31) e o ano de tramitação (2022).

Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.

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