Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal novidade é a interoperabilidade: cartões de diferentes operadoras poderão ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento.
A medida busca ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação, sem depender de máquinas específicas para cada operadora.
As regras também estabelecem taxa máxima de 3,6%, tarifa de intercâmbio de até 2% e prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores aos comerciantes.
O valor do benefício muda?
Não. As novas regras não determinam aumento ou redução do valor pago pelas empresas aos trabalhadores. O dinheiro continua destinado exclusivamente à alimentação.
Todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar?
Não. A mudança vale para os estabelecimentos habilitados a processar esse tipo de pagamento.
A implantação está garantida?
Apesar da previsão de entrada em vigor integral em novembro, a implementação enfrenta dificuldades técnicas. A Abrasel afirma que ainda existem problemas de integração entre os sistemas das operadoras e das empresas de maquininhas.
As regras se aplicam aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é ampliar a concorrência e facilitar o uso dos cartões pelos trabalhadores.
*Com informações Agência Brasil
Foto: Ilustrativa
