O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. A magistrada, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, foi punida em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado à homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras.
A decisão foi aprovada pela maioria do plenário do CNJ, que aplicou a pena de disponibilidade por dois anos, prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Nesse período, a juíza fica afastada do cargo e recebe vencimentos proporcionais.
O processo analisou a homologação do acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar bilhões de reais provenientes de multas e acordos da Petrobras. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu posteriormente essa iniciativa, e a Corregedoria Nacional de Justiça apontou supostas irregularidades na condução do caso.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, defendeu a punição de dois anos, entendimento que prevaleceu na votação. Já uma corrente minoritária, liderada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, entendia que a sanção deveria ser menor, de um ano, por considerar que não houve conluio nem prejuízo ao erário.
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