Com “revogaço” de atos de Bolsonaro começa o governo Lula

Devidamente empossado neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou, conforme prometido, uma série de revogações de atos do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), dentre eles um decreto revogando uma série de normas do que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

As novas normas, já publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (02), suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs e cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Lula também revogou o decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas e retiraria 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo de Lula.

Ainda nesta segunda está prevista também a prorrogação por mais 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O petista também extinguiu as nomeações de adido tributário aduaneiro junto à representações diplomáticas do Brasil no exterior, criados no dia 26 de dezembro e que pretendia alocar o ex-secretário especial da Receita Federal Julio Gomes para a embaixada do Brasil em Paris, o secretário adjunto, Sandro Serpa, para Bruxelas e o subsecretário geral, José Ferraz para Abu Dhabi.

Também foi revogado o decreto do ex-presidente que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas e que poderia impactar numa queda de aproximadamente R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo neste primeiro ano de mandato de Lula.

Outras revogações estão sendo esperadas durante o dia.

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