O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que condiciona o registro profissional de médicos ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A proposta estabelece três avaliações durante a graduação, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de Medicina. O estudante precisará atingir o nível mínimo de proficiência para obter o registro profissional.
A nova exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil ficam submetidos às regras anteriores.
O objetivo da medida é avaliar a qualidade da formação médica, ampliar a fiscalização dos cursos e contribuir para a segurança dos pacientes.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
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