O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20), por dez votos a um, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Tribunal e instituições como o próprio Supremo Além da pena de reclusão, o ministro Moraes de Moares, relator do processo, também estabeleceu perda a do mandato e dos direitos políticos de Silveira e multa de R$ 212 mil.
Acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Apesar de ter votado pela condenação, o ministro André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
“A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”, declarou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Apesar da condenação de hoje, Silveira não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros. Somente quando ocorrer o chamado “trânsito em julgado” (quando não houver mais recurso), o deputado deverá começar a cumprir pena.
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