A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirmou nesta terça-feira (27) que não há qualquer elemento que o vincule pessoalmente à investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura supostas irregularidades em contratos públicos na área da saúde.
Em nota à imprensa, os advogados confirmaram o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, destacando que a medida faz parte de uma fase investigativa, sem juízo de culpa, e que o prefeito não foi afastado do cargo nem sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Segundo a defesa, a investigação tem como foco contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes administrações municipais, não se confundindo com a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense.
Ainda de acordo com a nota, até o momento, não há fatos que liguem diretamente Allyson Bezerra aos supostos ilícitos, sendo a decisão judicial fundamentada em diálogos envolvendo terceiros.
A defesa informou também que o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando o acesso às informações solicitadas pelas autoridades, em respeito às instituições e à legalidade.
Como forma de reforçar os mecanismos de controle e transparência, o texto destaca que, em dezembro de 2023, foi editado o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial para controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró. A norma atribui à Controladoria-Geral do Município a responsabilidade pela fiscalização do sistema.
Por fim, a defesa reafirmou confiança no trabalho das autoridades e nas garantias constitucionais, ressaltando a presunção de inocência. A nota conclui informando que o prefeito segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população mossoroense.
Confira a nota na íntegra abaixo:
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação em curso.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, não se confundindo com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Até o momento, não há qualquer elemento que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra aos fatos investigados, sendo a medida deferida com base em diálogos envolvendo terceiros.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa. Ressalte-se que o prefeito não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos confirmará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró. O decreto também atribuiu à Controladoria-Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento da correta utilização do sistema.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais e na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
Caio Vitor R. Barbosa
Fabrízio Feliciano
Advogados
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