Um projeto em análise no Congresso Nacional pode permitir que despesas com animais de estimação sejam abatidas no Imposto de Renda. A proposta, registrada como PL 4236/2025, busca incluir gastos com saúde e bem-estar dos pets entre as deduções permitidas.
Pelo texto, poderiam ser abatidos custos como consultas veterinárias, vacinas, exames, castração e até alimentação, desde que comprovados com nota fiscal. O limite sugerido é de até R$ 3 mil por animal, podendo chegar a R$ 4,5 mil em caso de pets adotados.
Atualmente, a legislação da Receita Federal do Brasil não permite deduções relacionadas a animais de estimação — apenas despesas específicas, como saúde, educação e dependentes humanos.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados do Brasil e do Senado antes de eventual aprovação. Mesmo que avance, pode sofrer alterações no texto original.
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