O Secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, avisou a um grupo de servidores, que sem a aprovação do projeto de reajuste do ICMS, o governo do Rio Grande do Norte pode atrasar os salários dos servidores a partir de abril de 2024.
Ele destaca a dificuldade sem a manutenção da alíquota em 20%, suspendendo negociações salariais e concursos até a decisão. Se aprovado, sem os 20%, não haverá reajuste no próximo ano. As discussões sobre reajuste podem ser retomadas em fevereiro, com possíveis limitações.
“Sem a manutenção da alíquota em 20%, teremos muita dificuldade de manter a folha em dia a partir do mês de abril. Conceder recomposição fica impossível”, afirmou o secretário, em reunião com representantes da saúde e da segurança pública.
A Comissão de Finanças e Fiscalização já havia rejeitado a proposta, tornando-a terminativa, mas um recurso do PT ao plenário estava previsto para ser votado na terça-feira (06), porém, devido à ausência de parlamentares, foi adiado por falta de quórum, com apenas 4 dos 24 deputados estaduais presentes.
O prazo para a votação do recurso é de três sessões, contadas a partir da leitura oficial no plenário, que ainda não ocorreu.
