Estado: Governadora Fátima Bezerra sanciona lei que institui programa de proteção social aos órfãos de feminicídio no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei n° 11.859/2024, que institui o Programa Estadual de Proteção Social e Atenção Psicológica aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), a lei garante o acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), articulando-se com as demais políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, e emprego e renda.

“Só no ano passado, 24 mulheres perderam a vida para a violência doméstica; a maioria era mãe. Seus órfãos e órfãs merecem ser amparados pelo Estado em um momento tão delicado e traumático. Estamos iniciando mais um Agosto Lilás; vamos juntos, de mãos dadas, em defesa das nossas crianças e das mulheres”, disse a deputada.

A lei fortalece o incentivo e as ações que integram o atendimento e apoio à saúde mental e assistência social, promovendo o acolhimento de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos por seus familiares ou por pessoas com as quais tenham vínculo afetivo, para que recebam a proteção necessária e se evitem situações de risco.

Foto: Reprodução

 

 

__________________

ACOMPANHE MAIS DA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ (AM 1170)  aqui.

© DIFUSORA – A FALA DO POVO!