O Governo do Estado encaminhou na sexta-feira (04) para apreciação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Rio Grande do Norte com base na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Essa legislação estabelece o piso salarial nacional para os professores da educação básica pública, além de dispor sobre a jornada de trabalho desses profissionais.
O reajuste de 6,27% dos vencimentos básicos contempla professores e especialistas em educação ativos, aposentados e pensionistas.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. A expectativa é que a matéria avance com celeridade, garantindo a efetivação do reajuste e fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação pública do Rio Grande do Norte.
Foto: Reprodução
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