O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmaram um acordo para garantir que todas as escolas estaduais da Comarca de Mossoró obtenham o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) até 2026.
O acordo, assinado na sede do MPRN, envolve a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, a SEEC, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania, a PGE/RN e o Setor de Autocomposição do MPRN.
O cronograma do acordo prevê cinco meses para a contratação de empresas especializadas, elaboração de projetos e análise pelo Corpo de Bombeiros, e 11 meses para a execução das obras, com possibilidade de prorrogação.
A obtenção do AVCB garantirá a segurança das escolas em emergências, promovendo um ambiente mais seguro para os alunos. A multa diária imposta ao Estado em uma ação civil pública sobre o tema foi suspensa.
Foto: Divulgação
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