O Ministério da Fazenda confirmou que notificou a prefeitura de Bodó, que credenciou 38 casas de apostas online – conhecidas como bets – a partir de um edital lançado em outubro do ano – para oferecerem serviços de loteria no município.
O número representa uma casa de apostas para cada 62 moradores da cidade da região Seridó no Rio Grande do Norte, que tem 2.363 habitantes, segundo o IBGE.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa.
Em nota, o órgão disse que informou a prefeitura alertando que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. “Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada”, diz o documento.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), “no dia 30 de janeiro, incluiu na lista de bloqueio enviada à Anatel todos os sites das empresas que obtiveram registro na Prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar”.
O g1 pediu um posicionamento da prefeitura do município sobre a notificação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1RN
Foto: Reprodução
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