Estado: Unidades socioeducativas do RN estão funcionam em situação crítica

As imagens revelam o cenário de precariedade nas unidades socioeducativas de Mossoró e Parnamirim, responsáveis por acolher adolescentes em conflito com a lei. O funcionamento dessas unidades é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).

No Case de Mossoró (antigo Ceduc), as fotos mostram colchões no chão, pias sujas, lixo acumulado, bebedouros enferrujados e paredes descascadas — refletindo o abandono com as condições de trabalho dos servidores.

Já no Case Pitimbu, em Parnamirim, os problemas estruturais são mais graves: extintores e hidrantes avariados, banheiros sem instalações hidráulicas e uma quadra interditada por risco de desabamento. Em vistoria, o Ministério Público do RN constatou o funcionamento em desacordo com normas sanitárias e de segurança, emitindo 14 recomendações à Fundase e ao Governo do Estado, com base em relatório de junho de 2025.

Além disso, o MPRN ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado e a Fundase, visando a contratação emergencial de uma nova empresa para prestação de serviços terceirizados. A ação pede o bloqueio de R$ 4,3 milhões para garantir os serviços e prevê prazo de 60 dias para execução, sob pena de multa diária. No mérito, o MP solicita que o Estado mantenha a continuidade desses serviços em todas as unidades da Fundase.

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