A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma nova lei que visa beneficiar famílias com membros portadores de microcefalia. De acordo com a legislação, nos programas habitacionais de interesse social do estado, pelo menos uma unidade habitacional deverá ser destinada a famílias que possuam pessoas com microcefalia.
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado, também estabelece que essas famílias terão prioridade na escolha da localização dos imóveis oferecidos nos programas habitacionais. A comprovação da condição de saúde dos membros afetados pela microcefalia será feita por meio de documento médico encaminhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É importante destacar que a reserva exclusiva não impede que essas famílias participem diretamente da distribuição geral dos imóveis, seja por ordem de inscrição, sorteio ou outro critério estabelecido.
Essa iniciativa representa um passo significativo para garantir o acesso à moradia digna e adequada para famílias que enfrentam desafios relacionados à microcefalia, contribuindo para uma política habitacional mais inclusiva e sensível às necessidades específicas dessas comunidades.
Foto: Reprodução
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