Femurn aponta R$ 169,7 milhões em repasses atrasados aos municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Femurn, afirma que o Governo do Estado acumula R$ 169,7 milhões em repasses atrasados às prefeituras potiguares.

Segundo a entidade, os valores são referentes a recursos obrigatórios de ICMS, Fundeb e royalties, e não há previsão de pagamento até o momento.

Mossoró está entre os municípios afetados, com mais de R$ 11 milhões em valores apontados como pendentes.

Desse total, cerca de R$ 3,3 milhões seriam de ICMS, R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5 milhões relacionados a recursos do trânsito.

A Femurn afirma que os atrasos prejudicam o planejamento financeiro das prefeituras e podem comprometer serviços públicos municipais.

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