Femurn avalia pedir intervenção federal após atrasos em repasses do Governo do RN aos municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está avaliando pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses do Governo do Estado aos municípios potiguares.

Segundo a entidade, a dívida chegou a cerca de R$ 260 milhões. O Governo do Estado anunciou o pagamento de aproximadamente R$ 137 milhões nesta quarta-feira (16). Mesmo com esse repasse, a Femurn afirma que ainda permaneceriam cerca de R$ 185 milhões em valores pendentes.

A diferença entre os valores é atribuída pela entidade a outros repasses que continuam em atraso. Segundo a Femurn, os débitos envolvem recursos de ICMS, IPVA e Fundeb.

A Federação também decidiu levar a situação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), além de avaliar o pedido de intervenção federal.

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