A proibição das bets no Brasil abriu uma disputa que vai muito além do fim das plataformas de apostas. A medida atinge diretamente o futebol, movimenta o Congresso Nacional e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entidades do setor e clubes tentam reverter ou adiar os efeitos da nova regra.
Um dos principais pontos de pressão está no futebol. As casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros. Em 2025, os contratos com empresas do setor movimentaram cerca de R$ 1 bilhão para os clubes da Série A, segundo levantamento citado pela Reuters.
Com a Medida Provisória nº 1.394/2026, porém, não apenas a exploração das apostas foi proibida. A norma também alcança a publicidade e o patrocínio relacionados às bets. A medida determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
A mudança colocou clubes diante de contratos já firmados e receitas que estavam previstas para as próximas temporadas. O Flamengo, por exemplo, acionou o STF e estima perdas que podem chegar a R$ 430 milhões com o impacto da medida.
Clubes passaram a buscar espaço nas ações que tramitam no Supremo para apresentar seus argumentos e tentar obter prazo para adaptação. A preocupação é encontrar novos patrocinadores e reorganizar contratos que tinham as empresas de apostas como protagonistas.
Nos bastidores, também surgiu a possibilidade de criação de uma linha de crédito para ajudar os clubes a enfrentar a perda de receitas. O BNDES, porém, negou ter discutido ou planejado uma linha subsidiada específica para equipes de futebol.
O governo, por outro lado, defende a manutenção da proibição. Nesta terça-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que mantenha a validade da MP. A manifestação foi apresentada no processo relatado pelo ministro Luiz Fux, que recebeu questionamentos de entidades do setor contra a proibição.
A AGU sustenta que a medida é necessária diante dos impactos atribuídos às apostas sobre saúde pública, endividamento e segurança financeira das famílias. As entidades que representam o setor defendem a suspensão da MP e contestam a proibição na Justiça.
Enquanto a disputa chega ao STF, a MP também avança no Congresso Nacional. A proposta foi publicada em 25 de setembro e está sendo analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas vai até 13 de outubro, e a deliberação da medida está prevista até 23 de novembro.
Até agora, o sistema do Congresso registra 47 emendas apresentadas à MP, mostrando que o texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.
A proibição já começou a produzir efeitos: os sites e aplicativos de apostas foram retirados do ar a partir desta terça-feira (6). Para os apostadores que ainda tinham dinheiro nas plataformas, o governo estabeleceu um cronograma de devolução dos saldos.
Agora, o futuro das bets depende de três frentes: a decisão do STF sobre as ações que contestam a medida, a tramitação da MP no Congresso e a capacidade dos clubes de substituir uma fonte de patrocínio que se tornou relevante para o futebol brasileiro.
A guerra das bets, portanto, está apenas começando — e o próximo capítulo será decidido entre os tribunais e o Congresso.
Foto: Reprodução
