Adolescentes que cometeram ato infracional e agora cumprem medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade terão a oportunidade de discutir políticas públicas. As unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) realizam até o dia 10 de abril Conferências Livres de Juventude, diálogos que levarão às conferências estadual e nacional demandas elaboradas coletivamente.
O tema que vai nortear esses encontros será “O Poder da Juventude na Transformação do RN”, o mesmo utilizado na 4ª Conferência Estadual da Juventude, prevista para 29 e 30 de abril de 2022, em Natal. O evento é precedido também pelas etapas dos municípios, que têm a responsabilidade de convocar a conferência municipais ou intermunicipais.
Os debates serão organizados por eixos do Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013):
– Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;
– Direito à Educação;
– Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Diversidade e Igualdade; Direito à Saúde;
– Direito à Cultura;
– Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;
– Direito ao Desporto e ao Lazer;
– Direito ao Território e à Mobilidade;
– Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
– Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;
– Sistema Nacional de Juventude.
As Conferências Livres contribuem para integrar e mobilizar determinados grupos de pessoas em torno do tema. Neste caso, o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte. Essas conferências também estimulam a participação de novos atores na discussão e proposição de políticas públicas.
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