Governo do estado publica decreto que destina R$ 5 milhões para esporte e lazer

O Rio Grande do Norte agora tem política pública permanente de apoio ao esporte. O Diário Oficial desta sexta-feira (18) traz o decreto Nº 31.282, que estabelece R$ 5 milhões de recursos para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha no ano de 2022.

O Programa concede crédito de ICMS a projetos esportivos e desportivos, que serão aprovados por um comitê gestor composto por cinco representantes da administração pública estadual e quatro das entidades e instituições esportivas.

De acordo com o subsecretário de Esportes e Lazer da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Canindé de França, a iniciativa integra a construção da política pública do esporte e do lazer no Rio Grande do Norte, composta também por Fundo e Sistema estaduais.

“Como a questão mais urgente é beneficiar os atletas e as entidades com base no financiamento público, o primeiro a ser publicado foi o Programa de Incentivo. Ele é inovador e pioneiro. É a primeira vez que um governo estadual do RN adota uma medida para fortalecer a política do esporte com base no incentivo, tudo com transparência”, declarou Canindé, ao informar que em até uma semana será publicada Chamada Pública para que os interessados apresentem suas propostas.

Os projetos devem ter como objetivo estruturar, desenvolver e profissionalizar a prática esportiva entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Os recursos serão destinados a iniciativas de todas as modalidades formais e não formais, desportivas e paradesportivas, olímpicas e paralímpicas.

A Subsecretaria definirá também uma agenda de visitas a municípios-polo do estado para reuniões com todos os secretários e gestores municipais da área para anunciar o programa e os prazos.

 

Homenagem

O professor Sebastião Cunha é homenageado na denominação do Programa. Natural de Caicó, teve grande destaque na área da educação esportiva; foi atleta de diversas modalidades como remo, voleibol, basquetebol e box, além de árbitro. Aposentado do IFRN, Sebastião faleceu em 2019, aos 91 anos de idade.

 

Confira o decreto na íntegra AQUI.

 

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